Serviços oferecidos

Os trabalhos da PROGEPLAN Engenharia e Meio Ambiente possuem características inovadoras e comprometidas com a melhoria contínua, além de contar com colaboradores amplamente qualificados, os quais atuam na elaboração cadenciada dos PROjetos aliada a GEstão de qualidade e um PLANejamento eficaz.
A empresa presta serviços especializados, no âmbito da engenharia e do meio ambiente, aos diversos setores e empreendimentos – Industrial, Elétrico, Infraestrutura, Mineração, Agronegócio e Urbano. Dentre os principais serviços oferecidos pela PROGEPLAN, destacam-se:

Tecnicamente as obras de infraestruturas consideradas de grande vulto, devem ser precedidas de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, que por sua vez, precede aos Estudos Ambientais e aos Projetos de Engenharia.

Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) compreendem o conjunto de estudos necessários à verificação da existência de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a execução de uma determinada obra de infraestrutura, ou conjunto delas, aliados às pesquisas complementares e outras similares, bem como aos demais trabalhos e estudos de engenharia, socioeconômicos e ambientais necessários.

O Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA são obrigatórios no âmbito dos empreendimentos potencialmente poluidores e atividades impactantes, conforme preconizado pela Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA nº 001/86), sendo solicitado durante a Licença Prévia (LP).

O Estudo de Impacto Ambiental - EIA abrange estudos detalhados a cerca dos impactos ambientais positivos e negativos associados a um determinado empreendimento, considerando-se as componentes ambientais (físicas e bióticas) e antrópicas (socioeconômicas), sendo a sua elaboração corroborada por diversos recursos científicos e tecnológicos empregados nos levantamentos de campo e nos trabalhos de escritório. Desta forma, o EIA presta-se a uma análise técnica por parte do órgão licenciador.
Já o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, que é um resumo do Estudo de Impacto Ambiental - EIA, deve ser elaborado de forma objetiva e adequada para propiciar a compreensão das pessoas leigas, em especial as entidades e comunidades interessadas.

Segundo o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), os estudos de vizinhança - Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV- são instrumentos de planejamento e controle urbano, que analisa os impactos de novos parcelamentos e empreendimentos na cidade como níveis de ruído, sombreamento, ventilação, trânsito, uso de equipamentos públicos, aumento da população, dentre outros aspectos.

A elaboração do EIV/RIV, que compete ao empreendedor público ou privado, será necessária para aprovação de projeto, emissão de autorização ou licença para implantação, construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades, seja em área urbana ou rural, e que possam colocar em risco a conservação do meio ambiente, a qualidade de vida da população e a ordenação urbanística do território.

O Estudo Integrado de Bacias Hidrográficas - EIBH tem como objetivo avaliar a situação ambiental de uma determinada bacia hidrográfica frente aos empreendimentos hidrelétricos inventariados e previstos, considerando-se seus efeitos cumulativos e sinérgicos sobre os recursos naturais e sociais, e os usos atuais e potenciais dos recursos hídricos no horizonte atual e futuro de planejamento. O EIBH leva em conta a necessidade de compatibilizar a geração de energia hidrelétrica com a conservação da biodiversidade e manutenção dos fluxos gênicos, da diversidade socioambiental e do desenvolvimento socioeconômico da bacia, a luz da legislação e dos planos e programas na esfera federal e estadual.

O EIBH é um estudo que pode preceder o licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos (públicos ou privados) no âmbito de uma bacia hidrográfica, sendo normalmente exigido pelo órgão ambiental como forma de compatibilizar os usos do solo e hídrico com a sustentabilidade ambiental da bacia.

Estudos de Alternativa Locacional são desenvolvidos para subsidiar decisões estratégicas ligadas à viabilidade locacional de empreendimentos, em especial aqueles com elevada utilização de recursos naturais. Os estudos locacionais levam em sua metodologia uma análise diversificada dos parâmetros associados ao meio ambiente. A demanda por recursos naturais e a elaboração dos projetos de engenharia devem permear a análise da capacidade de suporte do ambiente e sua aptidão para receber o empreendimento pretendido.

Em paralelo, é necessário verificar se as comunidades vizinhas terão condições de atender a demanda do empreendimento no tocante a mãodeobra, infraestrutura urbana e serviços. As variáveis econômicas também são levadas em consideração, incluindo pelo menos os custos tributários, custos logísticos, custos de mão-de-obra e custos de utilidades e serviços, como, por exemplo, a disponibilidade de energia elétrica e de água, a remoção e disposição de resíduos, dentre outros.

Os Estudos de Avaliação Ambiental Estratégica - AAE é um documento que descreve o processo de avaliação dos impactos ambientais (positivos e negativos) de ações estratégicas decorrentes dos níveis decisórios governamentais, sendo que esse estudo deve preceder a fase de desenvolvimento dos projetos específicos e de engenharia.

Em resumo, a AAE deve permear os níveis mais estratégicos de decisão das Políticas, Planos e Programas de intervenção estatal, sejam a níveis setoriais, regionais ou locais. Portanto, a adoção dos estudos de AAE configura-se como uma ferramenta que assegurará a sustentabilidade ambiental no processo decisório, desde o mais alto nível da tomada de decisão até o estágio de projetos. Isso vai permitir alternativas de projetos, as quais, de outro modo, estariam preteridas do escopo dos estudos convencionais de viabilidade de investimentos.

Nos Estudos de Avaliação Ambiental Integrada – AAI procura-se avaliar as condições de suporte dos meios natural e antrópico, em nível de bacia hidrográfica e do ponto de vista de sua capacidade para receber um conjunto dos aproveitamentos hidrelétricos que compõem a alternativa de divisão de queda selecionada.

Os Estudos de Avaliação Ambiental Integrada – AAI tem seu foco principal na situação ambiental da bacia hidrográfica em consequência da implantação do conjunto de aproveitamentos hidrelétricos existentes ou planejados. Avaliam os efeitos cumulativos e sinérgicos relativos a este conjunto de aproveitamentos considerando diferentes cenários de desenvolvimento da bacia hidrográfica, levando em conta a temporalidade para implantação dos projetos. Propõem, ainda, diretrizes e recomendações para subsidiar a concepção e implantação dos empreendimentos e o processo de licenciamento ambiental, visando à sustentabilidade socioambiental da região, tendo por referência indicadores formulados no âmbito do próprio estudo.

Os Estudos de Avaliação de Risco Ambiental podem ser definidos como um processo de estimativa de probabilidade de ocorrência de um determinado acontecimento e a provável magnitude de efeitos adversos sobre a segurança, saúde, econômica e meio ambiente durante um determinado período de tempo.

Em resumo, os Estudos de Avaliação de Risco Ambiental são estimados por intermédio da incorporação de uma medida da probabilidade de o perigo causar danos e de uma medida da gravidade dos danos, quer em termos de consequências para as pessoas, quer em termos de consequências para o ambiente. Em uma abordagem mais simples, a análise de risco é a sistemática da informação disponível para identificar os perigos e estimar os riscos.

Os Estudos de Inventário Hidrelétrico de Bacias Hidrográficas - EIH tem como objetivo conceber e analisar várias alternativas de divisão de queda para a bacia hidrográfica, formadas por um conjunto de projetos, que são comparadas entre si, visando selecionar aquela alternativa que apresente melhor equilíbrio entre os custos de implantação, benefícios energéticos e impactos socioambientais.

Essa análise deve ser baseada nas diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), contemplando dados secundários e informações de campo pautadas em estudos básicos cartográficos, hidrometeorológicos, energéticos, geológicos e geotécnicos, socioambientais e de usos múltiplos de água. Dessa análise, resulta um conjunto de aproveitamentos, suas principais características, índices custo/benefício e índices socioambientais.

As ferramentas computacionais para Geoprocessamento, chamadas de Sistemas de Informação Geográfica (SIG), permitem realizar análises complexas, ao integrar dados de diversas fontes e ao criar bancos de dados georreferenciados. Tornam ainda possível automatizar a produção de documentos cartográficos.

Sensoriamento Remoto é o conjunto de técnicas que possibilita a obtenção de informações sobre alvos na superfície terrestre (objetos, áreas, fenômenos), por meio do registro da interação da radiação eletromagnética com a superfície, realizado por sensores distantes, ou remotos. Normalmente esses sensores estão presentes em plataformas orbitais ou satélites, aviões e em nível de campo.
O emprego de ferramentas de Geoprocessamentoe de Sensoriamento Remoto possibilita: a elaboração de mapas temáticos; a manipulação de imagens orbitais e de fotografias aéreas; processamento digital; execução de levantamentos de campo para a coleta de dados espaciais; tratamento e análise de dados georreferenciados; estudos e monitoramento ambiental de maneira ampla; dentre outros.

O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatórios Artificias - PACUERA visa orientar o uso e ocupação do solo, buscando potencializar o desenvolvimento econômico regional em diversos setores (turismo, lazer, pesca, agricultura e pecuária), melhorando a qualidade de vida da população. No sentido amplo, o PACUERA objetiva a preservação da paisagem e da biodiversidade regional como metas a serem alcançadas.

A Resolução CONAMA nº 302/2002 rege a elaboração do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatórios Artificias, a qual dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno, estabelecendo a obrigatoriedade de elaboração do PACUERA.

O Plano ou Projeto Básico Ambiental - PBA é o detalhamento de todas as medidas mitigadoras e compensatórias e dos programas ambientais propostos no EIA/RIMA e compõe o processo de Licença de Instalação (LI) do empreendimento.

O Plano Básico Ambiental destina-se a orientar e especificar as ações e obras que devem ser deflagradas e realizadas para recuperação do passivo ambiental de empreendimentos/atividades efetivas e/ou potencialmente impactantes.
O PBA é um rol de procedimentos de controle da qualidade ambiental que visam orientar o empreendedor a elaborar, analisar, revisar e executar projetos e obras levando em consideração os impactos ambientais. Esses aspectos devem ser considerados em todas as etapas do Programa, seja na fase de projeto com identificação, avaliação, análise e aprovação, seja na fase de obras com planejamento, implantação e operação.

Com base na Resolução nº 306/2004 da ANVISA e a Resolução nº 358/2005 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), resíduos de serviços de saúde são todos aqueles provenientes de quaisquer serviços relacionados com o atendimento a saúde humana ou animal.

A elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS objetiva o manejo adequado dos resíduos de serviços de saúde gerados na operação de empreendimentos médicos, obedecendo critérios técnicos que conduzam à minimização dos impactos ambientais negativos, bem como o risco à saúde pública e à qualidade ambiental dos ecossistemas locais e regionais, de maneira que o gerenciamento sistemático dos volumes de resíduos produzidos torne o empreendimento competitivo e ambientalmente correto, sendo um documento integrante do processo de licenciamento ambiental.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS é o documento integrante do processo de licenciamento ambiental, que aponta e descreve as ações relativas ao seu manejo, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, regional e municipal, além de impor aos empreendimentos particulares a obrigatoriedade de elaborarem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS.
Portanto, além da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), o Governo Estadual e do Distrito Federal, por meio de normas e legislação específica, tem obrigado os estabelecimentos geradores de resíduos a elaborarem seu próprio Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS como forma de manter a preservação do meio ambiente e da saúde dos seus funcionários.

No âmbito do Gerenciamento Integrado de Bacias Hidrográficas as medidas de prevenção são as melhores aliadas, sobretudo porque esse gerenciamento deve ser planejado com objetivos de longo prazo, pois medidas preventivas são menos dispendiosas do que as corretivas.

O planejamento e o gerenciamento integrado devem proporcionar uma visão abrangente de planejamento incluindo políticas públicas, tecnológicas e de educação, com o intuito de promover um processo de longo prazo com participação de usuários, autoridades cientistas e do público em geral, além das organizações e instituições públicas e privadas.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei nº 9.985/2000), regulamentado pelo Decreto nº 4.340/2002, surgiu da necessidade de estabelecer critérios e normas para criar, implantar e gerir as Unidades de Conservação.

O SNUC define o Plano de Manejo de Unidades de Conservação como um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais.
Todas as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo, que deve abranger a área da Unidade de Conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica social das comunidades vizinhas.

O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD foi instituído pelo Decreto Federal nº 97.632/1989, que define em seu Artigo Primeiro: "Os empreendimentos que se destinam à exploração dos recursos minerais deverão, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente, plano de recuperação de áreas degradadas".

O desenvolvimento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD deve conter a verificação ao cumprimento das exigências de proteção ao meio ambiente, inspeção ambiental da área a ser reabilitada; documentação fotográfica dos itens de passivo identificados; identificação dos processos de transformação ambiental que deram origem aos itens de passivo identificados; caracterização ambiental dos itens de passivo e de seus processos causadores; hierarquização dos itens de passivo, em termos de sua representatividade, assim como de seus processos causadores; estabelecimento de medidas corretivas e preventivas para cumprir com as necessidades de reabilitação ambiental da área e monitoramento e manutenção destas medidas implantadas.

O Plano de Saneamento Ambiental é um conjunto de estudos que objetivam conhecer a situação atual do estado ou município e planejar as ações e alternativas para a universalização dos serviços públicos de saneamento. O plano é um instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa previsto nas premissas da Lei nº 11.445/2007.

O Plano de Saneamento Ambiental também define o modelo jurídico-institucional e as funções de gestão dos serviços públicos de saneamento e estabelece a garantia do atendimento essencial à saúde pública, aos direitos e deveres dos usuários, ao controle social e aos sistemas de informação, entre outros.

Paralelamente, a Agência Nacional de Águas (ANA) publicou duas resoluções a respeito do Plano de Segurança de Barragem - PSB. A resolução nº 742/2011, que trata das inspeções de segurança regulares de barragens, estabelecendo sua periodicidade, qualificação da equipe responsável, conteúdo mínimo e nível de detalhamento. E a resolução nº 91/2012, que estabelece a periodicidade de atualização, a qualificação do responsável técnico, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança de Barragem - PSB e da Revisão Periódica de Segurança da Barragem.

O Plano de Segurança de Barragem - PSB deve ser visto como um instrumento de planejamento, reunindo e organizando todas as informações relativas à barragem, além de prever ações definidas como necessárias. Começa, dessa forma, com a delimitação dos objetivos, a identificação dos fatores de risco potencial (hidrológico, hidráulico, estrutural, geológico e organizacional) e os procedimentos de avaliação do risco.

O Plano e Relatório de Controle Ambiental - PCA/RCA são exigidos para empreendimentos e atividades que não tem grande capacidade de gerar impactos ambientais. Porém, a estruturação dos documentos possui escopo semelhante ao do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), no entanto, não são demandados altos níveis de especificidade em suas elaborações.

O Plano e Relatório de Controle Ambiental - PCA/RCA deve ser apresentado para o pedido da Licença Ambiental Prévia (LP) ou de Instalação (LI). O PCA/RCA deve apresentar todos os impactos previstos para a fase de implantação da obra, as respectivas medidas mitigadoras e de controle ambiental.

O Projeto Básico - PB deve ser submetido à aprovação da ANEEL para obtenção da autorização/concessão para exploração do aproveitamento hidrelétrico. Os procedimentos recomendados nas diretrizes têm caráter geral, não dependem do tipo de pessoa jurídica (empresa estatal, privada, etc.) que vai realizar o empreendimento hidrelétrico, e independem da destinação da energia a ser gerada pelo potencial (autoprodução, produção independente e serviço público).

É a etapa em que o aproveitamento, concebido nos Estudos de Viabilidade, é detalhado de modo a definir, com maior precisão, a segurança das estruturas por meio do desenvolvimento das características técnicas do projeto, as especificações técnicas das obras civis e equipamentos eletromecânicos, bem como os estudos ambientais. Desta forma, o Projeto Básico estará garantindo os critérios de segurança das estruturas e dos equipamentos, bem como o compromisso de disponibilidadede energia para atendimento do mercado.

A ocupação desordenada e a falta de planejamento governamental são as principais causas dos deslizamentos de terra no Brasil. A solução dessas questões reduziria o número de vítimas e os prejuízos gerados aos cofres públicos, já que nem sempre há solução técnica viável para ocupação segura em determinadas áreas de risco a deslizamentos. Ainda assim, em alguns casos de encostas situadas em áreas urbanas densamente ocupadas, o desenvolvimento competente de um Projeto de Contenção de Taludes e de Áreas de Risco a Deslizamentos é o primeiro passo para evitar danos sociais e ambientais.

A partir de estudos detalhados, principalmente de investigação geológico-geotécnica e análise da estabilidade dos materiais, é possível desenvolver soluções técnicas em consonância com a segurança e a viabilidade econômica do Projeto de Contenção de Taludes e de Áreas de Risco a Deslizamentos.

A implantação de espaços urbanos e de empreendimentos imobiliários reflete em transformações significativas no âmbito das cidades, das populações e do meio ambiente. Nesse contexto, pode-se afirmar que as transformações urbanas são de múltiplas ordens: sociais, econômicas, territoriais, ambientais, culturais, políticas e institucionais.

De forma geral, os Projetos de Infraestrutura e de Urbanismo é a base para a gestão dos espaços urbanos em consonância com a sustentabilidade ambiental de uma determinada região. Esses projetos integram conhecimento de diversas áreas (engenharia, arquitetura, urbanismo, saneamento, recursos hídricos, meio ambiente), sendo mecanismos propiciadores do planejamento urbano e ambiental, o que resulta no adequado desenvolvimento das cidades aliado a qualidade de vida e a implantação de equipamentos e serviços que reforcem suas características comerciais, sociais, culturais e ambientais.
Dentre os projetos de infraestrutura urbana, pode-se citar: projeto do sistema de esgotamento sanitário; projeto do sistema de abastecimento de água; projeto do sistema de energia elétrica; projeto do sistema de drenagem pluvial.

O Relatório Ambiental Simplificado - RAS objetiva construir elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras. Trata-se de um estudo técnico exigido na fase de Licença Previa (LP), e deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar e legalmente habilitada no órgão profissional de classe.

No âmbito da elaboração do Relatório Ambiental Simplificado – RAS destaca-se: a caracterização e interação entre os componentes dos meios físico, biológico e socioeconômico; avaliação dos impactos ambientais causados durante as fases de planejamento, instalação, operação e desativação do empreendimento; definição de medidas mitigadoras e/ou compensatórias para a minimização ou eliminação dos impactos ambientais negativos; implementação de programas de controle ambiental para monitoramento das medidas propostas.

O Relatório de Impacto Ambiental Complementar - RIAC é um instrumento de avaliação do impacto ambiental de empreendimentos, atividades e projetos no âmbito do Distrito Federal, prevista no art. 289, § 6º, da Lei Orgânica do Distrito Federal. É exigido sempre que o órgão ambiental detectar a necessidade de complementação de um estudo prévio de impacto ambiental.

O Relatório Ambiental Preliminar - RAP é um estudo qualitativo, realizado por uma equipe de especialistas, abrangendo os impactos a serem causados por um determinado empreendimento. O RAP é um instrumento de análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades considerados causadores de degradação ambiental potencial ou efetiva.

No Relatório Ambiental Preliminar - RAP é feito um diagnóstico, caracterizando-se as componentes físicas, bióticas e socioeconômicas da região de inserção do empreendimento pleiteado. A etapa seguinte diz respeito à realização de um prognóstico, sendo construído com base nos dados coletados e estudos realizados no diagnóstico, observando-se a situação futura com e sem o empreendimento. Finalmente, são avaliados os impactos ambientais propriamente ditos, além das medidas necessárias à mitigação e compensação ambiental.

O Relatório de Impacto de Trânsito - RIT é um documento que objetiva conhecer, avaliar, quantificar e delimitar os impactos ambientais negativos oriundos da implantação e operação de empreendimento considerado polo gerador de tráfego, analisando-se, principalmente, os impactos ocasionados no sistema viário, na vizinhança e na circulação urbana local.

No Decreto nº 33.740/2012, que dispõe sobre a elaboração do Relatório de Impacto de Trânsito - RIT, consta a exigência de anuência do Departamento de Trânsito (DETRAN) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para a aprovação de projeto de empreendimento cuja atividade seja considerada polo gerador de tráfego.

O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é o conjunto de diretrizes adaptadas para a implementação de uma política ambiental numa determinada empresa ou unidade produtiva que especifica competências, comportamentos, procedimentos e exigências a fim de avaliar e controlar os impactos ambientais de suas atividades.

O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) permite as empresas, de forma imediata: segurança, na forma de redução de riscos de acidentes, de sanções legais, etc; qualidade dos produtos, serviços e processos; economia e/ou redução no consumo de matérias-primas, água e energia; mercado, com a finalidade de captar novos clientes; melhora na imagem; melhora no processo; possibilidade de futuro e a permanência da empresa; possibilidade de financiamentos, devido ao bom histórico ambiental.

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento de planejamento ambiental, tendo a função de ordenar a ocupação do solo no sentido de evitar ou, pelo menos, contribuir para as ações corretivas e preventivas contra possíveis problemas ambientais, proporcionando o desenvolvimento sustentável das cidades.
Portanto, quando busca-se a sustentabilidade de uma cidade, o ZEE é importante. Tal importância refere-se aos conhecimentos sobre as características sociais, culturais, econômicas e ambientais e a implementação de políticas públicas por meio desse zoneamento.
Para a sociedade, a importância do Zoneamento Ecológico-Econômico deve-se ao seu funcionamento enquanto uma ação preventiva contra os possíveis problemas ambientais decorrentes do desordenamento da ocupação territorial da cidade. Nesse sentido, a ocupação planejada tem a função de beneficiar a população por meio da inibição ou redução dos problemas ambientais (enchentes, inundação, etc).